Data de disponibilização: 18/05/2026
Última atualização: 18/05/2026 - Versão 1.2
Endereço eletrônico:https://tootoria.com
Bem-vindo à Tootoria. A Tootoria é uma plataforma de criação de cursos com inteligência artificial, que permite a educadores, profissionais e instituições produzir, gerenciar e distribuir conteúdo educacional multimodal.
Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") definem as regras para o acesso e a utilização da plataforma Tootoria, disponível em https://tootoria.com e nos subdomínios relacionados ("Plataforma").
A Plataforma é desenvolvida e operada por Tootoria Tecnologia e Participações Ltda., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob nº 64.421.219/0001-47, com sede na Rua Visconde do Rio Branco, 759, Sala 86, Bairro Oficinas, Ponta Grossa/PR, CEP 84036-030 ("Tootoria", "nós").
Ao criar uma conta, contratar um plano, comprar créditos ou utilizar a Plataforma de qualquer forma, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade da Tootoria, que é parte integrante deste documento. Se você não concorda com qualquer disposição, não utilize a Plataforma.
Para dúvidas, sugestões ou comunicações legais, fale conosco pelo e-mail [email protected].
Para a leitura destes Termos, considere as definições abaixo.
Plataforma ou Tootoria: o ambiente digital, web e correlatos, no qual o usuário acessa as funcionalidades e os serviços da Tootoria.
Usuário: toda pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza a Plataforma, em qualquer modalidade.
Criador: o usuário que produz cursos e materiais educacionais na Plataforma, individualmente (modalidade B2C) ou no âmbito de uma instituição contratante (modalidade B2B).
Aluno: a pessoa cadastrada por um Criador ou por uma Instituição Contratante para acessar e consumir os cursos e materiais disponibilizados, sem produzir conteúdo.
Instituição Contratante: a pessoa jurídica, pública ou privada, que contrata a modalidade B2B da Tootoria para uso por seus criadores e alunos.
Cortex: o sistema de inteligência artificial da Tootoria, responsável por interpretar as instruções do Criador e gerar o conteúdo dos cursos.
Conteúdo do Criador: os cursos, textos, slides, quizzes, flashcards, mapas mentais, guias de estudo, podcasts, videoaulas e demais materiais gerados pelo Criador na Plataforma, bem como os arquivos e instruções por ele fornecidos.
Conteúdo Tootoria: a Plataforma, seu software, código-fonte, layout, design, marcas, o mascote e assistente "Tooto", bancos de dados e demais elementos de titularidade da Tootoria.
Crédito: a unidade de consumo da Plataforma. A geração e a edição de conteúdo por inteligência artificial consomem créditos, conforme o volume de cada plano e as regras destes Termos.
Espaço: o ambiente institucional da modalidade B2B, com teto de créditos mensais, dentro do qual a Instituição Contratante define seus criadores e a cota de crédito de cada um.
Plano: a modalidade de assinatura contratada pelo usuário (Free Trial, Creator, Pro ou Enterprise), com seus respectivos recursos, volume de créditos e número de alunos.
2.1. A Tootoria é uma plataforma que utiliza inteligência artificial para auxiliar o usuário a criar, personalizar e distribuir cursos e materiais educacionais. A depender do plano contratado e do perfil do usuário, a Plataforma permite, entre outras funcionalidades, gerar conteúdo escrito, slides, quizzes, flashcards, mapas mentais, guias de estudo, podcasts e videoaulas; cadastrar e gerenciar alunos; e acompanhar a distribuição do conteúdo.
2.2. A Tootoria é uma plataforma de tecnologia educacional. A Tootoria não é instituição de ensino, escola ou estabelecimento de ensino, e não emite diplomas ou certificados com validade oficial, salvo quando expressamente indicado.
2.3. O acesso às funcionalidades depende do plano contratado e do perfil do usuário. Cada usuário acessa apenas os recursos compatíveis com o seu plano e a sua função na Plataforma.
2.4. A Plataforma funciona mediante conexão à internet. A qualidade do acesso depende de fatores alheios ao controle da Tootoria, como a conexão e o dispositivo do usuário.
2.5. A Tootoria poderá evoluir, incluir, alterar ou descontinuar funcionalidades, visando à melhoria contínua dos serviços, à adequação a exigências legais e à evolução tecnológica. Alterações que impliquem redução substancial dos recursos de um plano já contratado serão comunicadas previamente, e ao usuário será assegurado o direito de cancelar o plano sem ônus caso não concorde com a mudança, ressalvados os casos de força maior ou exigência legal.
3.1. Para utilizar as funcionalidades da Plataforma, o usuário deve criar uma conta, fornecendo as informações solicitadas no cadastro. O usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas, e a mantê-las atualizadas.
3.2. A conta é pessoal e intransferível. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. O usuário deve comunicar a Tootoria imediatamente em caso de uso não autorizado da conta.
3.3. A Tootoria poderá recusar um cadastro, ou cancelar uma conta, caso identifique informações falsas, duplicidade indevida ou uso incompatível com estes Termos. Havendo valores pagos e não usufruídos, a devolução observa a regra da cláusula 5.6.
3.4. Modalidade B2C (uso individual). O cadastro na modalidade individual é destinado a pessoas maiores de 18 anos e plenamente capazes. Ao se cadastrar, o usuário declara possuir idade e capacidade civil para contratar.
3.5. Modalidade B2B (uso institucional). No uso institucional, o cadastro de criadores e alunos é realizado pela Instituição Contratante ou sob sua gestão, conforme a Seção 13. As regras de idade mínima e de responsabilidade pelos alunos estão descritas naquela Seção.
3.6. Em caso de esquecimento de senha, o usuário pode solicitar a redefinição pela própria Plataforma, por meio do e-mail cadastrado.
4.1. Estrutura de planos. A Tootoria oferece os planos abaixo. A descrição completa e detalhada dos recursos, preços, volumes de crédito e condições de cada plano está disponível no site da Tootoria. Aplicam-se ao usuário as condições vigentes e por ele conhecidas no momento da sua contratação; havendo divergência de interpretação, prevalece a condição mais favorável ao usuário consumidor.
4.2. O que é o crédito. O crédito é a unidade que mede o uso da inteligência artificial da Plataforma. Toda geração de conteúdo consome créditos. A edição de conteúdo que implique nova geração por inteligência artificial — como refazer um slide ou reescrever um texto — também consome créditos, como qualquer geração.
4.3. Validade do crédito. O crédito mensal incluído no plano pode acumular para o mês seguinte, limitado ao teto e ao prazo de validade informados no site. O crédito avulso, adquirido em pacote, tem o prazo de validade informado no momento da compra. As regras de validade, acúmulo e ordem de consumo de crédito são publicadas no site da Tootoria e podem ser consultadas a qualquer momento. O crédito não utilizado dentro do prazo de validade expira, sem direito a reembolso ou conversão. Enquanto válido, o crédito também produz os efeitos de preservação de conteúdo descritos na Seção 6; uma vez expirado, deixa de produzir esses efeitos.
4.4. Créditos avulsos. O usuário pode adquirir pacotes de crédito avulso, inclusive sem assinar um plano. O crédito permite criar conteúdo; a distribuição de conteúdo a alunos depende de um plano ativo. A compra de crédito avulso pode estar sujeita a limites mensais de volume, conforme o plano do usuário e as condições publicadas no site.
4.5. Alunos adicionais. Nos planos que permitem, o usuário pode cadastrar alunos além da cota incluída, mediante pagamento do valor por aluno adicional informado no site. O aluno adicional corresponde a uma matrícula de acesso e não altera o volume de crédito do plano.
4.6. Revisão do consumo de créditos. O custo em créditos de cada funcionalidade é definido pela Tootoria e reflete, entre outros fatores, o custo dos provedores de tecnologia e de inteligência artificial utilizados. Esse custo pode variar ao longo do tempo. A Tootoria poderá revisar o número de créditos consumidos por uma funcionalidade, especialmente diante de alterações relevantes de custo desses provedores ou de variação cambial. Qualquer revisão que aumente o consumo de créditos de uma funcionalidade será comunicada ao usuário com antecedência razoável, e não afeta os créditos já adquiridos enquanto válidos. A revisão de consumo não constitui reajuste de preço, que segue a regra da cláusula 5.4.
4.7. Pagamento. O pagamento é realizado pelos meios disponibilizados no site no momento da contratação. A contratação se efetiva após a confirmação do pagamento. Os preços são os vigentes no momento da contratação.
4.8. Inadimplência. O não pagamento na forma e no prazo contratados poderá ensejar a suspensão do acesso aos recursos pagos e, persistindo a inadimplência, o cancelamento do plano, conforme a Seção 14, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.
5.1. Direito de arrependimento (7 dias). Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário consumidor que contrata um plano pago ou adquire crédito tem o direito de se arrepender da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data da contratação. O arrependimento exercido dentro desse prazo dá direito à devolução integral dos valores pagos, monetariamente atualizados. Para exercê-lo, basta solicitar o cancelamento pelos canais oficiais da Tootoria dentro do prazo.
5.1.1. Início imediato da execução. Por se tratar de serviço digital de fruição imediata, no momento da compra de crédito avulso a Tootoria poderá oferecer ao usuário a opção de início imediato da geração de conteúdo. Caso o usuário opte expressamente por esse início imediato e dele esteja ciente, o exercício do arrependimento no prazo legal assegura a devolução proporcional, descontado apenas o crédito efetivamente consumido até a solicitação. Se o usuário não optar pelo início imediato, ou se nenhum crédito tiver sido consumido, a devolução é integral. A escolha do usuário é registrada de forma clara e separada no fluxo de compra.
5.1.2. Forma do reembolso. Os reembolsos são processados pelo mesmo meio de pagamento utilizado na contratação, salvo impossibilidade técnica, no prazo praticado pelo respectivo meio de pagamento.
5.2. Cancelamento pelo usuário. O usuário pode cancelar a renovação do seu plano a qualquer momento, pelos canais da Plataforma. O cancelamento encerra a renovação seguinte; o plano permanece ativo até o fim do período já pago, sem novas cobranças. Não há reembolso proporcional do período já contratado e em curso, ressalvado o direito de arrependimento da cláusula 5.1.
5.3. Renovação. Os planos de assinatura são renovados automaticamente ao fim de cada ciclo, pelo valor vigente, salvo cancelamento prévio pelo usuário.
5.4. Reajuste de preço. Os preços dos planos podem ser reajustados periodicamente. Qualquer reajuste será comunicado ao usuário com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, e o usuário que não concordar com o novo valor poderá cancelar o plano antes da renovação. Para contratos institucionais (B2B), os valores poderão ser corrigidos a cada 12 (doze) meses pela variação de índice de inflação previsto na proposta comercial.
5.5. Condições especiais. A Tootoria pode oferecer períodos de teste, descontos e condições promocionais temporárias. Encerrada a condição especial, aplicam-se os valores regulares vigentes, comunicados previamente ao usuário.
5.6. Cancelamento pela Tootoria. A Tootoria pode encerrar a prestação dos serviços nas hipóteses da Seção 14. Quando o encerramento ocorrer por iniciativa da Tootoria, sem culpa do usuário, será feito o reembolso proporcional dos valores pagos e não usufruídos.
6.1. A Tootoria distingue duas funções complementares e independentes: a assinatura, que mantém o ambiente educacional ativo e o acesso dos alunos; e o crédito, que gera e preserva o Conteúdo do Criador. Esta seção descreve o que acontece com o Conteúdo do Criador quando a assinatura termina.
6.2. Assinatura ativa. Enquanto a assinatura está ativa, o Criador acessa e edita seu conteúdo, os cursos permanecem publicados e os alunos têm acesso normalmente.
6.3. Crédito válido mantém o conteúdo acessível ao Criador, mas não aos alunos. Enquanto houver crédito válido na conta, o Conteúdo do Criador permanece armazenado e acessível ao próprio Criador, mesmo sem assinatura ativa. O crédito, porém, não substitui a assinatura: sem assinatura ativa, os alunos não têm acesso e o ambiente educacional fica desativado.
6.4. Cancelamento da assinatura sem crédito válido. Cancelada a assinatura, e não havendo crédito válido na conta, inicia-se um período de tolerância de 60 (sessenta) dias. Nesse período, o Criador ainda acessa seu conteúdo e o material fica preservado, mas os alunos já perdem o acesso. Decorridos os 60 dias sem reativação da assinatura nem compra de crédito, o conteúdo entra em dormência: sai do ar e o Criador perde o acesso operacional, mas o material continua armazenado.
6.5. Dormência. Em dormência, o conteúdo é guardado por até 12 (doze) meses. Durante esse prazo, o usuário pode recuperar integralmente o conteúdo reativando a assinatura ou comprando crédito. Decorrido esse prazo sem qualquer ação, o conteúdo poderá ser excluído definitivamente, sem possibilidade de recuperação.
6.6. Reativação. Reativar a assinatura restaura o acesso dos alunos e a operação completa. A compra de crédito restaura o acesso do Criador ao seu conteúdo e impede a exclusão, mas, por si só, não reativa o acesso dos alunos.
6.7. As regras desta seção aplicam-se à modalidade individual (B2C). Na modalidade institucional (B2B), a persistência do conteúdo após o término do contrato observa o disposto na proposta comercial e no contrato firmado com a Instituição Contratante.
7.1. O conteúdo gerado na Plataforma é produzido de forma automatizada pelo sistema de inteligência artificial da Tootoria (Cortex), a partir das instruções e dos materiais fornecidos pelo Criador.
7.2. A inteligência artificial pode cometer erros. O conteúdo gerado por inteligência artificial pode conter imprecisões, desatualizações, omissões ou vieses. O Criador deve revisar criticamente todo o conteúdo gerado antes de utilizá-lo ou distribuí-lo, especialmente em contexto educacional. A responsabilidade pela revisão e pela adequação do conteúdo é do Criador.
7.3. A Tootoria não garante exatidão, completude ou adequação a uma finalidade específica do conteúdo gerado por inteligência artificial, e não responde por decisões pedagógicas, profissionais, corporativas ou comerciais tomadas pelo usuário com base nesse conteúdo.
7.4. O Criador é responsável pelas instruções e pelos materiais que fornece à Plataforma, e declara possuir os direitos necessários sobre os materiais que carrega, conforme a Seção 10.
7.5. A Tootoria pode remover ou suspender conteúdo que viole estes Termos, a legislação ou direitos de terceiros, conforme as Seções 11 e 14.
7.6. Avatar e voz. A Plataforma pode oferecer recursos de criação de avatar e de geração de voz, incluindo a clonagem de avatar e de voz a partir da imagem ou da voz de uma pessoa. O uso desses recursos é de responsabilidade exclusiva do usuário, que deve possuir autorização da pessoa cuja imagem ou voz for utilizada. As regras e as proibições aplicáveis a esses recursos estão detalhadas na cláusula 11.2, e o uso indevido enseja a suspensão ou o encerramento da conta.
8.1. O Conteúdo do Criador pertence ao Criador. Os cursos e materiais gerados pelo Criador na Plataforma, bem como os arquivos e instruções por ele fornecidos, são de titularidade do Criador. A Tootoria não reivindica propriedade sobre o Conteúdo do Criador.
8.2. Licença concedida à Tootoria. Para que a Plataforma funcione, o Criador concede à Tootoria uma licença limitada, não exclusiva e gratuita para hospedar, armazenar, processar, reproduzir tecnicamente e exibir o Conteúdo do Criador, exclusivamente para os fins de operar a Plataforma e prestar os serviços ao próprio Criador e aos alunos por ele autorizados. Essa licença vigora enquanto o conteúdo estiver armazenado na Plataforma e se encerra com a exclusão do conteúdo, ressalvadas as cópias de segurança e as retenções exigidas por lei.
8.3. O conteúdo do Criador não é usado para treinar modelos de inteligência artificial. A Tootoria não utiliza o Conteúdo do Criador para treinar seus modelos de inteligência artificial nem os de terceiros, e não explora comercialmente esse conteúdo fora do escopo da prestação do serviço ao Criador. O uso do Conteúdo do Criador para qualquer finalidade que extrapole a operação do serviço dependerá de autorização específica e separada do Criador.
8.4. Exportação. A exportação de conteúdo para fora da Plataforma é permitida nos formatos e nas condições disponibilizados em cada plano, conforme descrito no site da Tootoria. O conteúdo exportado permanece sujeito às responsabilidades do Criador previstas nestes Termos.
8.5. O Criador é o único responsável pelo Conteúdo do Criador, inclusive por sua licitude, exatidão e pela observância de direitos de terceiros.
9.1. A Plataforma e todos os seus elementos — software, código-fonte, layout, design, interface, marcas, o mascote e assistente "Tooto", bancos de dados e demais conteúdos produzidos pela Tootoria ("Conteúdo Tootoria") — são de propriedade exclusiva da Tootoria Tecnologia e Participações Ltda. e protegidos pela legislação de propriedade intelectual. As marcas da Tootoria estão registradas perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e, conforme o caso, em outras jurisdições.
9.2. O uso da Plataforma não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre o Conteúdo Tootoria. A Tootoria concede ao usuário apenas uma licença pessoal, limitada, temporária, não exclusiva e intransferível para usar a Plataforma e usufruir de suas funcionalidades, durante a vigência do plano contratado.
9.3. É vedado copiar, reproduzir, modificar, traduzir, distribuir, licenciar, vender, explorar economicamente, descompilar ou realizar engenharia reversa do Conteúdo Tootoria, no todo ou em parte, sem autorização prévia e expressa da Tootoria.
9.4. Toda melhoria, atualização ou nova funcionalidade desenvolvida pela Tootoria na Plataforma, ainda que inspirada em sugestão de usuário, é de titularidade da Tootoria. Esta cláusula não se confunde com a propriedade do Conteúdo do Criador, regulada pela Seção 8.
10.1. O usuário se compromete a utilizar a Plataforma de forma ética, legal e de boa-fé, em conformidade com estes Termos e com a legislação aplicável.
10.2. O usuário é responsável pela veracidade dos dados que fornece e pela guarda de suas credenciais de acesso.
10.3. O usuário declara que detém os direitos necessários sobre os materiais que carrega ou fornece à Plataforma, e que seu uso não viola direitos autorais, de imagem, de privacidade ou quaisquer outros direitos de terceiros.
10.4. O usuário é responsável por revisar criticamente o conteúdo gerado por inteligência artificial antes de utilizá-lo ou distribuí-lo, conforme a Seção 7.
10.5. O usuário deve manter seu dispositivo e seu ambiente tecnológico seguros e atualizados, condição necessária para a plena utilização da Plataforma.
10.6. O Criador que cadastra ou gerencia dados de alunos é responsável pelo tratamento desses dados na qualidade que lhe couber sob a legislação de proteção de dados, conforme detalhado na Política de Privacidade.
10.7. Cadastro de alunos e tratamento de dados. Ao cadastrar alunos na Plataforma, o Criador, na modalidade individual (B2C), atua como controlador dos dados pessoais desses alunos, e instrui a Tootoria a tratá-los como operadora, exclusivamente para viabilizar o funcionamento da Plataforma e a prestação do serviço. Esta cláusula, em conjunto com a Política de Privacidade, formaliza a relação entre controlador e operador para os fins da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), dispensando instrumento apartado. O Criador é responsável por possuir base legal adequada para o tratamento dos dados dos alunos que cadastra e por prestar a esses alunos as informações exigidas pela LGPD. Na modalidade institucional (B2B), essa relação observa o disposto na Seção 13 e na proposta comercial firmada.
11.1. Condutas gerais proibidas. É vedado ao usuário, entre outras condutas:
11.2. Uso de inteligência artificial, avatar e voz. A Plataforma oferece recursos de geração de conteúdo por inteligência artificial, incluindo a criação de avatares e a possibilidade de clonagem de avatar e de voz. Esses recursos exigem responsabilidade do usuário. Especificamente, é vedado:
O usuário é o único responsável pelo uso que faz dos recursos de avatar, voz e geração por inteligência artificial, e pela obtenção das autorizações necessárias. O uso indevido desses recursos enseja a suspensão imediata e, conforme a gravidade, o encerramento da conta, sem prejuízo das responsabilidades civis e criminais aplicáveis.
11.3. Uso da marca e da identidade da Tootoria. O conteúdo criado na Plataforma pode exibir elementos de identificação da Tootoria. O usuário não pode utilizar a Plataforma de modo a associar a marca, o nome ou a identidade visual da Tootoria a conteúdo que viole estes Termos, em especial o conteúdo descrito nas cláusulas 11.1 e 11.2. A Tootoria poderá remover conteúdo e suspender contas para preservar a integridade de sua marca, conforme a cláusula 11.4.
11.4. Consequências e remoção de conteúdo. A Tootoria poderá remover ou suspender o acesso a conteúdo que viole estes Termos, e poderá suspender ou encerrar o acesso do usuário, conforme a Seção 14, sem prejuízo das responsabilidades civis e criminais aplicáveis. A Tootoria disponibiliza canal para que usuários e terceiros comuniquem conteúdo que considerem violador destes Termos, pelo e-mail [email protected]. A responsabilidade pelo conteúdo gerado é do usuário que o criou, conforme as Seções 7 e 8, e a remoção de conteúdo pela Tootoria não transfere a ela essa responsabilidade.
12.1. A Tootoria se compromete a empregar esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, funcional e segura, e para corrigir falhas comunicadas, observada a natureza do ambiente de internet.
12.2. A Tootoria não garante que a Plataforma funcionará de forma ininterrupta ou totalmente livre de falhas. Manutenções programadas serão, sempre que possível, comunicadas previamente.
12.3. A Tootoria não responde por falhas de acesso decorrentes de fatores alheios ao seu controle, como a conexão de internet, o dispositivo do usuário, quedas de energia ou falhas de redes de telecomunicação de terceiros.
12.4. A Tootoria não garante resultado pedagógico, acadêmico, profissional ou comercial decorrente do uso da Plataforma, e não responde por decisões tomadas pelo usuário com base no conteúdo gerado, conforme a Seção 7.
12.5. A Tootoria poderá utilizar serviços de terceiros para o funcionamento da Plataforma, incluindo hospedagem em nuvem e provedores de inteligência artificial. A Tootoria seleciona esses fornecedores com critérios de segurança e os submete a obrigações de confidencialidade e de proteção de dados, mas não responde por falhas exclusivamente atribuíveis a esses terceiros, mantendo o usuário informado, na medida do possível, sobre as providências adotadas.
12.6. As limitações de responsabilidade previstas nestes Termos aplicam-se na máxima extensão permitida pela legislação, e não afastam os direitos que a lei assegura ao usuário consumidor. Nenhuma disposição destes Termos exclui a responsabilidade da Tootoria por danos a que ela tenha dado causa, nos limites da lei.
13.1. Modalidade institucional. Na modalidade B2B, a Instituição Contratante contrata a Tootoria para uso por seus criadores e alunos, em um ou mais Espaços. A Instituição Contratante é responsável por definir quais usuários atuam como criadores, por gerenciar os acessos e por orientar o uso da Plataforma por sua comunidade, observados estes Termos e a proposta comercial firmada.
13.2. Idade mínima. O uso da Plataforma por alunos menores de idade é admitido exclusivamente na modalidade institucional (B2B), e apenas para pessoas com idade igual ou superior a 13 (treze) anos. A modalidade individual (B2C) é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos.
13.3. Consentimento dos responsáveis. Quando a Instituição Contratante cadastrar alunos menores de 18 anos, ela declara e garante que obteve, de pelo menos um dos pais ou responsáveis legais de cada aluno, a autorização prévia, expressa e específica para a criação da conta e o uso da Plataforma. A Instituição Contratante assume integral responsabilidade por essa autorização e isenta a Tootoria de responsabilidade decorrente de sua ausência, invalidade ou inadequação.
13.4. Responsabilidade pelos alunos. Os alunos acessam a Plataforma sob a gestão da Instituição Contratante, que é responsável pelo vínculo com esses alunos e pelas decisões sobre o tratamento de seus dados pessoais, na qualidade de controladora, conforme a Política de Privacidade. A Tootoria não cadastra alunos menores de idade diretamente, sem a intermediação da Instituição Contratante.
13.5. Tratamento de dados de crianças e adolescentes. O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes observa o art. 14 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e é realizado no melhor interesse do titular. As responsabilidades da Tootoria e da Instituição Contratante quanto a esses dados estão detalhadas na Política de Privacidade.
13.6. As condições comerciais da modalidade B2B — preço por aluno, volume de crédito, Espaços, níveis de personalização, prazo e demais termos — são definidas no site da Tootoria e na proposta comercial firmada com a Instituição Contratante, que complementa estes Termos.
14.1. A Tootoria poderá suspender ou bloquear o acesso do usuário à Plataforma nas hipóteses de violação destes Termos, prática de conduta proibida (Seção 11), inadimplência, ou necessidade técnica e de segurança.
14.2. A Tootoria poderá encerrar a conta do usuário em caso de violação grave ou reiterada destes Termos, fraude, uso de informações falsas, ou uso da Plataforma para finalidade ilícita. Nessas hipóteses, o usuário não faz jus a indenização pelo encerramento em si; havendo valores pagos e não usufruídos, a devolução observa a regra da cláusula 5.6, ressalvada a compensação de prejuízos comprovadamente causados pelo usuário.
14.3. A Tootoria poderá interromper a prestação dos serviços em caso de inadimplência por período superior a 60 (sessenta) dias, de caso fortuito ou força maior comprovados, ou de descumprimento das obrigações destes Termos, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos até a data da interrupção.
14.4. O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento pelos canais da Plataforma. Na modalidade B2B, o encerramento da conta de um criador ou aluno é solicitado por meio do administrador da Instituição Contratante.
14.5. Encerrada a conta, o tratamento do Conteúdo do Criador observa a Seção 6 (persistência e dormência), e o tratamento dos dados pessoais observa a Política de Privacidade.
15.1. O tratamento de dados pessoais no âmbito da Plataforma é regido pela Política de Privacidade da Tootoria, parte integrante destes Termos, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).
15.2. Recomendamos a leitura atenta da Política de Privacidade antes de utilizar a Plataforma. Ela descreve, entre outros pontos, os dados coletados, as finalidades e bases legais do tratamento, o uso de provedores de inteligência artificial, a transferência internacional de dados, os papéis da Tootoria como controladora e como operadora, e os direitos do titular.
16.1. A Tootoria poderá modificar estes Termos a qualquer momento, para refletir mudanças na Plataforma, novas funcionalidades ou exigências legais.
16.2. Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário por e-mail ou pela própria Plataforma, com antecedência razoável. A versão atualizada entra em vigor na data de sua publicação, e a continuidade do uso da Plataforma após esse aviso confirma a concordância do usuário com os novos Termos. O usuário que não concordar com as alterações poderá encerrar sua conta.
17.1. A eventual nulidade ou ineficácia de qualquer cláusula destes Termos não afeta a validade das demais.
17.2. A tolerância da Tootoria quanto ao descumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de exigir o seu cumprimento.
17.3. Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e, na modalidade B2B, a proposta comercial firmada, constituem o acordo integral entre o usuário e a Tootoria quanto ao uso da Plataforma.
17.4. O usuário não pode ceder ou transferir sua conta ou os direitos destes Termos sem autorização da Tootoria.
18.1. Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
18.2. Para o usuário consumidor, fica assegurado o foro de seu domicílio para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Para a Instituição Contratante e demais usuários não consumidores, fica eleito o foro da Comarca de Ponta Grossa/PR.
Para dúvidas, sugestões, reclamações ou comunicações legais relativas a estes Termos:
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